A Lei Geral do Turismo (LGT) foi aprovada mês passado pelo Presidente Lula e
tornou-se um marco para o setor. A Lei, irá possibilitar a normatização e a
profissionalização dos diversos segmentos que integram a cadeia produtiva do
turismo. Estabelecendo normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as
atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao
setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos: o cadastro, a
classificação e a fiscalização.
A nova Política Nacional de Turismo, tem como alguns dos seus objetivos,
aumentar e diversificar linhas de financiamentos para empreendimentos turísticos
e para o desenvolvimento das pequenas e microempresas do setor pelos bancos e
agências de desenvolvimento oficiais, além de promover a formação, o
aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para a área
do turismo, bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação
profissional no mercado de trabalho.
A Nova Lei
O Ministro do Turismo, Luiz Barretto, destaca a importância da Lei Geral do
Turismo como norma. "Esta Lei beneficia os negócios do turismo, o investidor, o
consumidor, além de balizar as relações com os estados e municípios. A Lei
disciplina a prestação dos serviços turísticos, o cadastro e a fiscalização"
destacou.
Ao sancionar a Lei Geral do Turismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sugeriu uma mobilização nacional, nos próximos dois anos, para promoção do
turismo no país e a adoção de uma política para o setor que tenha a participação
de outros ministérios, estados e até divulgação do país em programas de TV no
exterior.
"O Governo não pode fazer tudo e não sabe tudo, e precisamos nos descobrir mais
e trabalhar mais fortemente. Apesar de ser uma área que teoricamente é fácil de
trabalhar, temos que reconhecer que há falta de informações ao turista quando
ele chega a um destino e é preciso que haja uma mobilização nacional para
divulgar o que é bom. Nós também só divulgamos o que é ruim, só bala perdida, o
que é bom se esconde. Precisamos mobilizar governadores e prefeitos para criar
condições que atraiam o turista", enfatizou o presidente Lula
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