08/01/2009 Governo já teme enxurrada de suspensões de contratos de emprego
Ministério do Trabalho estuda medidas para controlar uso do FAT para pagar
salários durante dispensa temporária
Temeroso de uma enxurrada de suspensões de contratos de trabalho no País por
causa da crise econômica internacional, o Ministério do Trabalho pretende
apertar os controles e aumentar as exigências para que as empresas possam
recorrer a esse mecanismo, já previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT) desde 1999. O temor do governo é que uma onda de acordos entre empresas e
sindicatos possa comprometer os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador
(FAT), que fica responsável pelo pagamento dos salários dos trabalhadores
durante a suspensão.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem que, apesar de estar em
vigor no Brasil há dez anos, a interrupção temporária dos contratos, com
pagamento de uma bolsa qualificação aos empregados, carece de regulamentação.
Segundo ele, os "novos critérios" para utilização desse instrumento devem ser
fixados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat),
órgão formado por governo, empresários e trabalhadores para gerir os recursos do
FAT.
"Não vamos mudar a lei, mas agir para evitar abusos." O ministro disse que as
novas exigências podem sair até o fim do mês, mas não deu detalhes. Adiantou
apenas que poderão ser feitas exigências mínimas quanto aos cursos de
qualificação que devem ser oferecidos pelo empregador durante a suspensão do
contrato, como número de horas/aula e objetivos dos cursos. Hoje, não existem
exigências.
"Minha preocupação é evitar que o FAT seja um fundo de amparo aos empresários -
e também garantir que não seja contra o trabalhador", disse Lupi, para quem, se
não houver uma regulamentação, "todo mundo vai ficar usando isso". Nesta semana,
duas grandes empresas - a fabricante de eletrônicos Philips e a montadora
francesa Renault - anunciaram acordos com os sindicatos para suspender o
contrato de trabalho por até cinco meses. A Philips acertou a suspensão para 460
empregados de Manaus (AM), enquanto o acordo da Renault atingiu mil metalúrgicos
da fábrica do Paraná.
A lei exige que as suspensões sejam feitas por acordo com os sindicatos. O
acordo deve ser homologado nas Superintendências Regionais do Trabalho e constar
nas carteiras de trabalho dos empregados. Nesse período, os trabalhadores devem
fazer cursos de qualificação profissional financiados pelo patrão e podem pedir
nos postos do trabalho uma bolsa entre R$ 415 a R$ 776.
Para a empresa, a grande vantagem é ser dispensada de recolher encargos sociais
e de pagar os salários durante o período de suspensão. Daí o temor do governo
que o mecanismo seja usado indiscriminadamente.
A suspensão temporária foi criada por lei em 1999. Desde então, 54,3 mil
contratos de trabalho foram suspensos pelas empresas dentro do que é previsto na
lei. No entanto, disse Lupi, tudo estava sendo feito de "forma automática", sem
regulamentação. "O que queremos é fixar quais os caminhos que terão de ser
cumpridos para que o instrumento possa ser utilizado."
PASSO -A- PASSO
Como funciona a bolsa:
1- A empresa fecha acordo com os sindicatos dos seus empregados para suspensão
dos contratos de trabalho por um período de três a cinco meses
2- O acordo deve ser homologado nas Superintendências Regionais do Trabalho e
registrado nas carteiras de trabalho dos empregados
3- O empregador deve providenciar cursos de qualificação profissional aos
empregados
4- De posse de documentos que comprovem o acordo e a inscrição no curso, os
trabalhadores procuram as superintendências regionais ou postos autorizados
(como agências da Caixa Econômica Federal) para pedir a bolsa qualificação
5- A bolsa pode variar de R$ 415 a R$ 776 mensais, mesmos valores do
seguro-desemprego, pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
6- O FAT tem hoje disponível R$ 1,2 bilhão para pagamento de parcelas adicionais
do seguro-desemprego, onde se insere a bolsa qualificação
7- Durante a suspensão do contrato de trabalho, além dos salários, a empresa
deixa de recolher encargos sociais, como INSS e FGTS
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo – Editoria Economia & Negócios
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