09/03/2009 OMC vê incentivo ilegal em linhas de crédito do BNDES
Supeita é de que haja subsídio ilegal à exportação e aos investimentos;
organização pede menor proteção
GENEBRA e BRASÍLIA - Relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as
práticas comerciais do Brasil levantou a suspeita de que as linhas do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não cumprem as regras da
OMC. Os parceiros do País aproveitaram o gancho. Boa parte das 600 questões que
enviaram a Brasília nas últimas semanas versou sobre esse suposto subsídio
ilegal à exportação e aos investimentos brasileiros. A OMC também sugere que o
Brasil reduza o grau efetivo de proteção comercial e garanta maior
previsibilidade para investidores estrangeiros e agentes do comércio exterior.
O texto embasa o exame das políticas comerciais brasileiras - uma espécie de
prova a que o País se submete a cada quatro anos, cuja quinta versão começou
nesta segunda-feira, 9 no plenário da OMC. O Itamaraty está ciente da armadilha
que pode significar a suspeita levantada pela OMC sobre o BNDES. Em tempos de
crise econômica e de temor a uma escalada de subsídios, as linhas do BNDES podem
se tornar uma nova controvérsia na organização.
Para a entidade, o governo precisa acelerar a abertura de sua economia para
permitir que o País supere a crise que afeta todo o mundo. A sabatina da OMC
sobre a política comercial do Brasil se transformou em uma avaliação de todo o
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ataque foi claro: nos últimos
anos, o Brasil elevou a proteção e, agora, a liberalização do mercado precisa
"ganhar novo ímpeto" diante da recessão mundial.
Elaborado por uma equipe do secretariado da OMC, que visitou o país no final de
2008, o relatório esclarece que o BNDES gere mais da metade dos créditos
oficiais de longo prazo, destinados à exportação e ao investimento. Citando
dados do Banco Central de dezembro de 2007, o texto ressalta que o BNDES aplicou
taxas de juros de cerca de 10% ao ano em suas linhas de longo prazo. Para as de
curto prazo, a remuneração atingia 33,8% ao ano.
Em duas citações, o texto também chama a atenção para o fato de que a linhas do
BNDES para as exportações carregam, como contrapartida, o compromisso de
embarque de produtos com conteúdo nacional equivalente a, pelo menos, 60% de seu
valor. "Os créditos são concedidos a taxas de juros consideravelmente inferiores
às de mercado e, em alguns casos, estão sujeitos a critérios de conteúdo
nacional", afirma o ponto 267 do relatório.
O trecho é um alerta de possível incoerência das regras aplicadas pelo banco com
o Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio. Nem o
Itamaraty nem o BNDES quiseram comentar essa insinuação.
Rodada Doha
No texto, o secretariado da OMC desconsidera o ativismo do País nas negociações
da Rodada Doha e as declarações contundentes do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva contra as opções protecionistas nos atuais tempos de crise. A OMC, ao
contrário, sugere que o Brasil reduza o grau efetivo de proteção comercial e
garanta maior previsibilidade para investidores estrangeiros e agentes do
comércio exterior.
A entidade chama a atenção para o aumento da tarifa média de importação de
10,4%, em 2004, para 11,5%, em 2008, em função da elevação das alíquotas
aplicadas sobre produtos químicos, calçados, têxteis e confecções. O texto
explica que o Brasil adota a estrutura tarifária do Mercosul e reconhece que o
País não ultrapassou a tarifa consolidada na OMC em nenhum dos 9.765 itens da
pauta de importação brasileira.
Com sua apuração concluída em novembro de 2008, o relatório não chega a
mencionar a tentativa de parte do governo de barrar as importações e de maquiar
os dados da balança comercial, no final de janeiro deste ano. Na ocasião, os
ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
impuseram licenças não-automáticas sobre 60% da pauta de importação do País.
Dois dias depois, por ordem do Palácio do Planalto, revogaram a medida.
O texto deixa claro a maior agressividade da Secretaria de Comércio Exterior
(Secex) na adoção de medidas de defesa comercial - outro tema que gerou dezenas
de perguntas dos sócios da OMC ao Brasil. Entre 2004 e 2008, o Brasil abriu 61
investigações antidumping - 22 delas, no ano passado. Pelo menos um terço desses
casos envolveu produtos chineses.
No período de exame anterior, de 2000 a 2004, foram apenas 37. Nos últimos
quatro anos, a Secex também adotou nove direitos compensatórios (sobretaxas
antisubsídios). A medida efetiva de proteção comercial foi evitada. O País
continuou a aplicar uma única salvaguarda - sobre as importações de coco, desde
2002.
Crescimento econômico sólido
Segundo a OMC, o Brasil conseguiu se beneficiar do ambiente econômico global e
de suas políticas macroeconômicas sólidas para ter um "crescimento econômico
sólido". A média de crescimento da economia foi de 4,5% entre 2004 e 2007,
depois de uma alta de apenas 1,1% em 2003. O aumento chegou a 6% no primeiro
semestre de 2008. Apesar dos esforços do governo em atingir superávit fiscal
primário, o setor público continuou com um déficit de 2,1% do PIB.
Agora, a desaceleração da economia mundial representa "novos desafios" ao País e
a expectativa é de que a taxa de crescimento seja drasticamente reduzida. "Para
superar esses desafios, o Brasil precisa intensificar seus esforços para dar
mais ímpeto ao comércio e investimentos, incluindo reduzir a proteção tarifária
efetiva, reduzir o uso de proibição de importação e dar mais previsibilidade ao
regime de investimentos estrangeiros", afirmou a OMC, em seu relatório preparado
sobre o País.
Juros altos
Mas a abertura do mercado não é suficiente para lidar com a crise. Outra
proposta da OMC é para que o Brasil "solucione o problema já de longo tempo das
altas taxas de juros, o que encorajaria comércio e investimentos e, portanto, a
produtividade". "O grau de intermediação financeira no Brasil aumentou", afirmou
a OMC.
Para a entidade, a taxa de juros e o spread bancário continuam altos. A OMC
aponta que o financiamento de médio e longa prazo no País é feito quase
exclusivamente por bancos estatais, com taxas de juros consideravelmente mais
baixos do que o prevaleceria numa condição de livre mercado. Mas a OMC adverte:
"essas medidas paliativas não são substituto para identificar e corrigir as
causas de custo alto de crédito no Brasil".
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo – Editoria Economia & Negócios
.
.
Parceiros
SindCampina.com.br
Av. Mal. Floriano Peixoto, 715 - 3º andar - sala 302 - Centro - Campina
Grande - PB - Fone: (83) 3341-1989
