12/02/2009 Declaração do Imposto de Renda começa a ser entregue no dia 2
A partir de 2 de março, os contribuintes poderão fazer a declaração anual de
ajuste do Imposto de Renda de 2009. O prazo vai até meia-noite de 30 de abril.
Devem entregar a declaração todos os que receberam rendimentos maiores de R$
16.473,72 em todo o ano passado. Esse valor equivale a salário mensal de R$
1.372,81.
Neste ano, a entrega de declaração terá duas mudanças em relação ao ano passado:
o contribuinte não será mais obrigado a preencher o número do comprovante de
entrega da declaração anterior. E, ao fim do processo da declaração pela
internet, será emitido um protocolo que vai trazer uma mensagem de aviso para
quem tem dívidas com o fisco.
O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, disse que a Receita Federal decidiu
suspender a obrigatoriedade de preencher o número da declaração anterior porque
muitos contribuintes não guardaram o documento. O fisco incentiva, porém, que
todos coloquem o número para aumentar a segurança e o sigilo das informações.
O número da declaração deve ser guardado também porque é exigido para fazer a
retificação das informações prestadas, caso seja necessário.
Mais seguro do que preencher o número da declaração anterior é fazer um
certificado digital. Mas, para isso, o contribuinte tem que contratar uma
empresa que emite a certificação. Segundo Adir, apenas 1% das pessoas que
declaram IR usam esse dispositivo.
O governo espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração de
ajuste neste ano. Em 2008, foram recebidas 24,3 milhões.
Venda de férias
Os funcionários que venderam dez dias de férias no ano passado e tiveram
recolhimento de IR poderão receber de volta o valor retido na fonte. Para isso,
a empresa deve declarar o valor como rendimento não-tributável tanto na
declaração de rendimentos entregue à Receita quanto naquela fornecida ao
trabalhador.
A Receita fará o cálculo de quanto deve devolver porque o valor de rendimentos
tributáveis será proporcionalmente menor do que o imposto recolhido. A diferença
virá na restituição ou será abatida do valor que o trabalhador ainda tiver de
imposto a pagar.
A declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte deve baixar o
programa gerador da declaração de 2009 no site receita.fazenda.gov.br O programa
estará disponível a partir de 8h do dia 2 de março.
Para quem não tem acesso à internet, mas dispõe de um computador, a declaração
pode ser feita em disquete, disponível nas unidades regionais da Receita. O
disquete preenchido deve ser entregue em uma agência do Banco do Brasil ou da
Caixa. A outra alternativa é fazer a declaração por formulários, disponíveis nas
agências dos Correios. A taxa de postagem é de R$ 4.
Os contribuintes que não entregarem a declaração até 30 de abril pagarão multa
de 1% ao mês sobre o imposto, limitado a 20% do valor. A multa mínima é de R$
165,74. A restituição para quem fizer a declaração simplificada será de 20% do
valor do rendimento no ano, limitado a R$ 12.194,86.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo – Editoria Dinheiro
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