12/05/2009 Lei antifumo prevê fechar bares por até 1 mês
O governo de São Paulo definiu quais serão as punições aos bares e restaurantes
que desrespeitarem a nova lei antifumo: multas menores do que as anunciadas, mas
com a possibilidade de fechamento do estabelecimento por até 30 dias.
Além disso, o governo decidiu afrouxar o rigor em relação a outro ponto muito
criticado da lei: vai permitir fumar nas mesas colocadas em calçadas de bares e
restaurantes -mesmo se houver toldos ou guarda-sóis. A restrição ao fumo só
valerá se, além da cobertura, houver também algum fechamento lateral desse
espaço.
Parte das definições da lei, que deve ser sancionada nesta semana pelo governo
José Serra (PSDB), foi adiantada ontem à Folha pelo secretário estadual da
Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata. A lei entra em vigor 90 dias após a
publicação no "Diário Oficial" do Estado.
Segundo o secretário, em vez da aplicação de multas com valores muito elevados,
o governo avaliou ser mais eficaz o fechamento temporário do estabelecimento.
Anteriormente, o governo dizia que as multas seriam cobradas de acordo com o
Código de Defesa do Consumidor -poderiam variar de R$ 212 a R$ 3 milhões,
dependendo do tamanho do estabelecimento. Agora, valerá a legislação sanitária-
multas de R$ 792,50, na primeira notificação, e o dobro (R$ 1.585) na segunda.
Na terceira autuação, o prédio será interditado pela vigilância sanitária por 48
horas. Em novas reincidências, o fechamento será por até 30 dias.
"Nós achamos que isso [o fechamento] é mais eficaz, mais efetivo do que ficar
discutindo o valor de uma multa de valor alto. Nós nos baseamos um pouco no
Código de Trânsito -você paga um determinado valor, mas, na reincidência, várias
vezes, tem a carteira de habilitação cassada por um ano. E isso é muito efetivo
em impedir a burla da legislação."
Essa punição valerá tanto para todos os estabelecimentos, comerciais ou
industriais, como para os taxistas.
O sindicato de bares e restaurantes diz temer "uma quebradeira generalizada".
Orientação
Apesar de a lei entrar em vigor 90 dias após a publicação -o que deve ocorrer só
em agosto-, no mês que vem 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon (do
Estado e municípios) irão às ruas para orientar os proprietários dos
estabelecimentos. Esse efetivo é o dobro do previsto inicialmente.
O Estado não contratará novos fiscais -haverá horas extras de contratados. O
secretário também diz não ver necessidade de o governo estadual ampliar seus
locais para tratar quem deseja deixar o vício.
Ele diz que seu trabalho será capacitar agentes dos municípios, mas que não há
previsão para aumentar recursos para isso. "Eu não estou esperando que vá
aumentar o número de pessoas que vão procurar tratamento", disse o secretário.
"Se for necessário [aumentar o Orçamento], a gente vai fazer, mas é só mais
treinamento."
Aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de abril, a lei estadual é mais
restritiva do que a versão federal -que permite fumódromos.
O texto paulista proíbe cigarro em todos os locais fechados.
FONTE : JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO / EDITORIA COTIDIANO
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