15/01/2009 Prazo para entrega da Rais começa nesta quinta-feira
Começa nesta quinta-feira (15) o prazo de entrega da Rais (Relação Anual de
Informações Sociais). A declaração deve ser entregue até o dia 27 de março.
A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela é possível
obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data
de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.
O programa gerador da declaração da Rais (GDRAIS), contendo o manual
explicativo, será disponibilizado na página do Ministério do Trabalho e Emprego
(www.mte.gov.br) ou em www.rais.gov.br.
A entrega da Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos em território
nacional inscritos no CNPJ, com ou sem empregados; para todos os empregadores;
pessoas jurídicas de direito privado; e empresas individuais, inclusive as que
não possuem empregados.
Também devem entregar os cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais);
órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou
municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas;
e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de
entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
Fonte: Folha Online – Editoria Dinheiro
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