15/12/2009 Nova Lei do Inquilinato só prejudica inadimplente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) as
mudanças na Lei do Inquilinato. Apesar de o texto sofrer alguns vetos, os
principais pontos foram mantidos, entre eles o que acelera o processo de despejo
em caso de inadimplência.
Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi (Sindicato da
Habitação) de São Paulo, diz que as mudanças não descaracterizam o projeto. Para
ele, o lojista não deve se preocupar com a nova lei. "O que ele deve temer é a
eventual falta de cuidado com o contrato de locação", alerta.
O presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), Roque
Pellizzaro Junior, ressalta que a nova lei vai beneficiar o varejo brasileiro e
reduzir o valor do aluguel em pontos comerciais. "No demais, a parte
desproporcional foi vetada pelo presidente Lula com o acordo que nós firmamos."
Para a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), as modificações na lei não
oferecerem perigo algum para quem paga suas contas em dia. "A lei fica pior para
o mau inquilino, mas deve ficar melhor para o conjunto da sociedade", diz Carlos
Celso Orcesi, superintendente jurídico da entidade.
A partir de agora, ao locar um imóvel, o inquilino deve se preocupar também com
os imprevistos. Uma opção é fazer um seguro, orienta José Geraldo Tardin
presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de
Consumidor). "isso tem que ser pensado pelo locatário e, em caso de um risco,
tentar uma negociação com o locador", recomenda.
Fonte: Folha Online
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