Sem as bênçãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto sobre o fim
dos fumódromos preparado pelo Ministério da Saúde aguarda há um ano a avaliação
da Casa Civil para ser enviado ao Congresso. A demora - indício de que a
proposta não sairá da gaveta - acabou incentivando grupos dentro do próprio
governo a trabalhar em direção oposta.
Os reflexos da divisão são evidentes: tramitam no Senado dois projetos, ambos da
base governista. As propostas, no entanto, são distintas. O senador Tião Viana
(PT-AC) quer o fim de áreas reservadas a fumantes em todo o País, a exemplo do
projeto do ministério. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende a existência
de áreas restritas. "É óbvio que o setor que defende a manutenção dos fumódromos
ganhou força nos últimos tempos", diz a diretora da Aliança de Controle do
Tabagismo (ACT), Paula Johns. Diante dessa situação, organizações
não-governamentais e setores que lutam pela implantação das diretrizes
estabelecidas pela Convenção-Quadro do Tabaco (acordo internacional com regras
para combater e prevenir o tabagismo) tentam agora reforçar o apoio para
aprovação do projeto do senador Tião Viana. "Quanto mais tempo demorar maior
será o risco de o projeto do senador Jucá sair vencedor", diz Paula.
Consenso entre médicos e autoridades internacionais que lutam contra o
tabagismo, a proposta do fim dos fumódromos no Brasil sofreu ao longo do último
ano um desgaste típico dos projetos que carecem de padrinhos politicamente
fortalecidos. "Não há justificativas sensatas para esses locais onde o fumo é
permitido. A ciência já demonstrou os riscos do fumo passivo e a população em
sua grande maioria apoia a ideia", completa Paula.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, dá mostras de que desistiu do projeto
elaborado pelo Executivo. "Sou contra fumódromos. Eles passam erroneamente a
ideia de proteção dos não-fumantes", diz. "O projeto de Tião Viana já está
tramitando, propõe o fim dos fumódromos, não há por que não apoiá-lo." Os
projetos de Viana e Jucá foram apresentados em agosto, com um dia de diferença.
Em seu texto, Jucá diz ser necessária a proteção de não-fumantes, mas argumenta
que é preciso respeitar a livre iniciativa e preservar donos de hotéis e bares
de prejuízos. "Minha proposta é pautada pela saúde. A outra, por razões
comerciais, pelo lobby do tabaco", diz Viana.
A senadora Marina Silva (PT-AC) ficou encarregada de fazer a relatoria dos
projetos, que foram reunidos. Em seu relatório, ela vai defender o fim do
fumódromo, com uma emenda: o texto tem de deixar claro que o fumo fica proibido
em locais fechados coletivos. "Caso contrário, poderia haver a interpretação de
que o cigarro também estaria proibido na casa das pessoas, uma hipótese
inadmissível", diz a senadora. Para ela, o fato de dois projetos com propostas
tão distintas partirem da base do governo não significa haver divisão. "Isso faz
parte da democracia. Antes de tudo, somos parlamentares."
Enquanto a definição nacional não vem, Estados criam regras próprias. No ano
passado, o Rio determinou a proibição dos fumódromos. Aplaudida por parte da
população, a decisão acabou sendo contestada na Justiça. Uma liminar foi
concedida para um sindicato de bares e hotéis, liberando o fumo em lugares
reservados .
Em São Paulo, um projeto de lei do governo estadual proibindo o fumo em locais
coletivos (abertos ou fechados) pode ser votado nesta semana. Na última
audiência pública na Assembleia Legislativa, a sessão teve de ser suspensa
quatro vezes por causa de manifestantes contrários à proposta. O projeto chegou
a receber 16 emendas que desfiguravam o texto original. Restaram três. A base
governista acredita na aprovação. "Ambiente livre de tabaco é assunto discutido
no mundo inteiro. São Paulo tem que dar esse primeiro passo no Brasil", diz o
deputado José Bruno (DEM)
Veículo de Publicação: Jornal O Estado de São Paulo
Data: 16/02/09
.
.
Parceiros
SindCampina.com.br
Av. Mal. Floriano Peixoto, 715 - 3º andar - sala 302 - Centro - Campina
Grande - PB - Fone: (83) 3341-1989