16/11/2009 Em busca do Fortalecimento do Turismo Rural
Turismo rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural,
comprometido com a produção agropecuária, que resgata e promove o patrimônio
cultural e natural da comunidade. Com esse intuito a Câmara analisa o Projeto de
Lei 5774/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que institui a Política
Nacional de Fomento ao Turismo Rural.
As ações decorrentes da Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural serão
executadas por meio dos seguintes instrumentos:
- Plano Nacional (conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de
objetivos, metas e instrumentos que visem a estimular o turismo rural);
- Sistema Nacional (conjunto de agentes institucionais que integram de modo
articulado e cooperativo a formulação, a execução e a atualização da Política
Nacional); e
- Fundo Nacional de Turismo (instrumento institucional de caráter financeiro, a
ser criado por lei posterior, destinado a reunir e a canalizar recursos para a
execução dos programas da Política Nacional de Turismo).
De acordo com o deputado de Mato Grosso, um dos objetivos do projeto é definir a
atividade da maneira mais ampla. Homero Pereira lembra que, atualmente, muitos
funcionários do setor de turismo rural desempenham dupla atividade. "Ora atuam
como vaqueiros, leiteiros e outras funções típicas do meio rural, ora
transformam-se em garçons, cozinheiros ou guias turísticos", explica.
Segundo Pereira, o projeto também vai evitar alguns problemas enfrentados pelos
fazendeiros que abrem suas propriedades para o turismo rural. "Hoje, enquanto
fazendeiros, eles ficam impossibilitados de emitir uma nota fiscal relativa à
venda de um refrigerante. Pelas mesmas razões, isto é, a inclusão da totalidade
das ações como sendo características do turismo rural, tais restrições serão
eliminadas", conclui.
Fonte: Agência Câmara
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