A Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo agora se chama Câmara Empresarial do Turismo
A alteração na nomenclatura foi oficialmente comunicada por seu coordenador,
Norton Lenhart, durante reunião realizada no dia 8 de setembro, na sede da CNC,
em Brasília.
A mudança acontece para atender à necessidade de identificar o caráter nacional
da câmara e de melhor expressar seu vínculo com a categoria econômica que
representa.
Durante a reunião, os integrantes da Câmara receberam cópias da resolução de
número 416/ 2009, que, datada de 1º de setembro de 2009 e assinada pelo
presidente da CNC, Antonio de Oliveira Santos, deu nova denominação ao órgão.
Proposições em foco
Ainda na reunião, os membros trataram dos projetos de lei prioritários para o
incremento da atividade turística nacional, como o PL 3.059/2008, do deputado
Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que estabelece que o visto poderá ser obtido no
país de origem do estrangeiro ou em solo brasileiro quando requerido por meio
eletrônico. Para a CET, defender a facilidade para retirada do visto é de grande
importância, uma vez que isso implica no turismo de estrangeiros no Brasil.
Mesmo defendendo a questão do visto como de grande importância, a Câmara
Empresarial de Turismo concorda que esse não é mais relevante do que a
infraestrutura de portos, aeroportos, trens, metrôs e demais questões
fundamentais para o recebimento de turistas e o desenvolvimento do turismo no
país. Nesse sentido, Norton sugeriu aos presentes que seja redigido um documento
com essas preocupações pontuais, para ser entregue ao Congresso.
Outra proposição debatida na reunião foi a PEC 231/95, apelidada de PEC do
desemprego, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o
correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50%
para 75%. A cartilha lançada pela CNC que alerta para os riscos da adoção da
medida foi distribuída aos presentes. Nela são apresentados dados comprovando
que a redução da carga horária trabalhada no país, se adotada sem o
correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a informalidade, e,
ainda, provocará reflexos na inflação.
Lenhart, que também preside a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares
e Similares (FNHRBS) e coordena a Câmara Temática de Legislação do Ministério do
Turismo, afirma que existe muito trabalho pela frente e a CET está sempre a
postos para defender ações que beneficiem o setor de turismo. E frisa que há uma
parceria positiva junto às Comissões de Turismo, tanto da Câmara quanto a do
Senado Federal, em prol do maior gerador de economia e renda que é o turismo
brasileiro.
O setor empresarial foi representado por Norton Lenhart no III Fórum Legislativo
da Copa do Mundo de 2014, em Porto Alegre (RS), em evento realizado na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA CNC E FNHRBS
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