18/05/2009 Especialistas discutem regulamentação do repasse de gorjetas
A legislação trabalhista brasileira poderá ter um novo dispositivo que obrigue
restaurantes, bares e assemelhados a distribuir, entre os seus empregados, a
taxa de serviço. Atualmente, os tradicionais 10% pagos a título de gorjeta
deixam muitas vezes de ser repassados pelos donos do estabelecimento. Na
ausência de uma legislação que regulamente o repasse, o proprietário fica na
dependência de acordos coletivos, frequentemente descumpridos.
O projeto (PLS 725/07) que regulamenta o repasse de gorjetas é de autoria da
senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi debatido nesta quinta-feira (14), em
audiência pública, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta prevê
ainda, mediante acordo coletivo, a destinação de até 30% do valor das gorjetas
aos demais empregados que não participam diretamente do atendimento ao público,
como, por exemplo, os que trabalham na cozinha ou na limpeza.
O valor pago ao garçom que ultrapassar os 10%, de acordo com o projeto,
pertencerá a ele. As gorjetas também não vão integrar a base de cálculo do aviso
prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal.
Debates
Waltair Mendes Rodrigues, presidente do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres
do Rio de Janeiro, disse que o projeto da senadora já é uma prática usual na
maioria dos restaurantes e similares do estado, ou seja, 7% da taxa de serviço
ficam com o garçom e os outros 3% com os outros funcionários. Ele defendeu este
tipo de divisão ao observar que se os garçons não atenderem bem o freguês, a
gorjeta não será paga, prejudicando todos os outros funcionários.
Já Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, defendeu que a taxa de 10% deve ser
distribuída para todos os empregados, independente de qualquer função. Pela
proposta da senadora, empregados que não trabalham diretamente no atendimento ao
público rateariam os 30% do total arrecadado. Para tornar a distribuição
transparente, Moacyr Tesch propôs que a arrecadação e a divisão da gorjeta sejam
feitas por uma comissão de empregados.
Edson Brás da Silva, do Ministério Público do Trabalho, defendeu, durante a
audiência pública, que a distribuição da gorjeta deve ser feita em assembléia
dos próprios empregados, com participação do proprietário. Ele deixou claro que
a gorjeta não pode ter caráter de salário ou de remuneração, porque provocaria
cobrança de encargos e impostos. Somente dessa maneira, observou, estaria
garantida a segurança jurídica de ambos os lados. O presidente da Federação
Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Leinhart, concordou.
André Luis Grandizoli, secretário-adjunto de Relações de Trabalho do Ministério
do Trabalho e Emprego, reconheceu que a matéria exige regulamentação. Ele também
defendeu que a distribuição das quotas da gorjeta seja feita pelos empregados.
Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes,
também pediu a imediata regulamentação da matéria, como forma de dar maior
segurança a empregado e empregador.
A senadora Patrícia Saboya salientou que estava aberta ao diálogo para
aperfeiçoar o projeto que regulamenta o repasse das gorjetas, enquanto o senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que em muitas estabelecimentos comerciais, o
proprietário não repassa a gorjeta quando esta é paga com cartões de crédito.
Por isso defendeu a regulamentação. O senador Augusto Botelho (PT-RR), que é
médico, aproveitou a ocasião para pedir aos representantes de bares,
restaurantes e similares para que não vendessem bebidas alcoólicas a menores de
18 anos.
Fonte : Agencia Senado de Notícias
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