22/12/2009 Governo Define Novo Salário Mínimo em R$ 510,00
O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a
vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um
reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado
em 6%.
A decisão será tomada hoje em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Teoricamente, poderá haver
mudanças, mas a tendência é Lula optar por esse valor e não o de R$ 507,
calculado com base nas novas regras de aumento do salário mínimo e incluído no
projeto de Orçamento para 2010 em votação no Congresso.
O impacto do novo mínimo de R$ 510 nas contas da Previdência será de cerca de R$
4,6 bilhões em 2010. Se fosse de R$ 507, ficaria em R$ 4 bilhões, segundo dados
do governo. Cada R$ 1 de aumento real representa cerca de R$ 200 milhões a mais
nas despesas do INSS.
O texto da MP vai incluir a regra de reajuste do salário mínimo até 2023, com
revisões periódicas, com base na inflação mais a variação do PIB (Produto
Interno Bruto) de dois anos antes. Nesse cálculo, o reajuste seria de 8,9%,
elevando o mínimo em 2010 dos atuais R$ 465 para R$ 506,25.
Além da questão técnica, Lula deve levar em consideração que esse é o último
reajuste do salário mínimo durante seu governo, que adotou uma política de
valorização do piso do país. Durante seu primeiro mandato, o petista já concedeu
aumento real de 25,32% ao mínimo. Neste segundo, que termina ao final de 2010, o
aumento real ficará entre 22% e 23% em relação ao INPC.
Assim, nos dois mandatos, o mínimo terá ganho real de ao menos 53%. Esse índice,
apesar de maior do que o dos oito anos do governo FHC, ainda está distante do
prometido na campanha, quando Lula afirmou que iria dobrar o valor real do
mínimo.
O governo optou pelo aumento por MP depois que decidiu barrar a votação no
Congresso de projetos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estendiam o
aumento do mínimo também aos benefícios de valor acima do piso salarial. A
justificativa é que o impacto seria elevado nas contas do governo. Pelo projeto
de Paim, o gasto extra com os benefícios acima do mínimo passaria de R$ 6
bilhões. Agora, será de, no máximo, R$ 3,5 bilhões.
Ontem, o presidente Lula já antecipou a linha de sua decisão ao ser questionado,
durante conversa de final de ano com os jornalistas, sobre o reajuste dos
aposentados. "A Previdência tem um limite; a Previdência tem uma arrecadação. A
gente não pode pagar o que a gente não tem", afirmou, acrescentando que "não
posso fugir do limite do bom senso, para o bem deles [aposentados], porque, se a
Previdência quebrar, será mau para todos os brasileiros".
Para se defender da reação contrária de algumas entidades de aposentados, que
reivindicam o reajuste pelo PIB integral, Lula disse: "Os aposentados não
tiveram um centavo de prejuízo [na administração petista]; nós repusemos aos
aposentados brasileiros aquilo que foi a inflação".
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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