23/10/2008 Projeto de deputado eleva níveis tolerados de bebida no trânsito
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado
Por considerar exagerada a lei que proíbe o motorista de ingerir qualquer
quantidade de álcool, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou um
projeto (PL 3715/2008) que pretende elevar os níveis tolerados da substância no
sangue do condutor.
Pela proposta, só passará a ser enquadrado na lei o motorista que apresentar a
partir de seis decigramas de álcool por litro (dg/l) de sangue. Até 12 dg/l, o
infrator receberia apenas multa. De 13 a 15 dg/l, o condutor seria multado,
perderia a carteira de habilitação e teria o veículo apreendido. Caso o índice
de concentração de álcool por litro de sangue fosse igual ou superior a 16 dg/l,
ele seria preso, além de sofrer outras punições.
Conforme legislação sancionada no mês passado, a faixa de tolerância no exame de
sangue equivale a até 2 dg/l. O motorista é multado e corre o risco de perder o
direito de dirigir por um ano caso apresente de 2,1 a 5,9 dg/l. A prisão ocorre
quando o condutor apresentar índice igual ou superior a 6 dg/l.
O deputado justifica a sua posição com base em levantamento feito pelo Instituto
Médico Legal de São Paulo em 2005, que mostra que 44% dos 3.042 mortos em
acidentes de trânsito no Estado de São Paulo ingeriram álcool antes e tinham
entre 17 e 24 decigramas de álcool por litro de sangue”. (FSP , 1.6.2008 , p.
C-9).
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