27/05/2009 Mercado conta com nova regulação para os cartões
A Redecard S.A. divulgou, fato relevante contestando a coluna "Cartões:
oligopólio com os dias contados", publicada à página A2 da edição de
quarta-feira deste jornal. A coluna afirma que o governo vai fazer uma ofensiva
para desmontar o oligopólio da indústria de cartões, detectado por amplo
diagnóstico do setor, feito pelo Banco Central (BC), Secretaria de Direito
Econômico (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).
A Redecard havia sido procurada pelo Valor na quarta-feira, mas sua assessoria
de imprensa informou que a empresa não comentaria o assunto e que qualquer
posição seria externada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de
Crédito e Serviços (Abecs). A Abecs, por sua vez, soltou uma nota anódina
dizendo que preferia "não se manifestar sobre o assunto neste momento".
No fato relevante, a Redecard afirma que "não há como prever de que forma a
companhia seria afetada por eventuais leis ou regulamentos editados com base em
tal diagnóstico". Diz também que "i) a participação do acionista controlador
Itaú Unibanco é de 50,01%, aproximadamente, do capital social; ii) não é
credenciadora exclusiva da bandeira MasterCard".
Os dados citados na coluna foram tirados do diagnóstico oficial, feito pelo BC,
que está em audiência pública desde o dia 1º de março. A informação de que a
Redecard é a credenciadora exclusiva da MasterCard também consta dos documentos
do BC - está na página 13 da apresentação intitulada "Relatório sobre a
Indústria de Cartões de Pagamento", elaborada pelo chefe do Departamento de
Operações Bancárias do BC, José Antônio Marciano. A assessora de imprensa da
MasterCard, Eliana Nigro, esclareceu que não existe contrato de exclusividade,
mas informou que a empresa é, de fato, a única credenciadora da MasterCard no
Brasil.
A expectativa é que a indústria de cartões deve ganhar uma regulamentação ainda
neste ano. A posição é do senador Adelmir Santana (DEM-DF), autor de projetos na
área de meios de pagamento, e também de analistas de mercado.
Santana, membro da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, fez quatro projetos
datados de 2007, que estão em tramitação no Congresso.
Agora, o senador acredita que o executivo vai encampar a tarefa de regulamentar
o setor. "O setor precisa sofrer uma intervenção do Estado. O mercado de cartões
sempre foi autorregulado, o que favoreceu a existência de taxas excessivas e
práticas monopolistas, cuja conta, em última instância, quem paga é o
consumidor. Por isso, está carecendo de um marco regulatório que abranja as
relações dos cartões com consumidores e empresas comerciais", disse o senador.
Relatório enviado ontem a clientes pelo Banco Fator deixa clara a expectativa de
alguma medida "no curto prazo em consequência do estudo" do Banco Central, e
relata a preocupação com o impacto disso nas empresas do setor. A Redecard tem
capital aberto e a Visanet prepara seu lançamento inicial de ações (IPO, na
sigla em inglês).
Dos quatro projetos do senador Santana, o 213/2007, arquivado na Câmara, permite
preços diferenciados na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com
cartão de crédito em relação ao preço a vista. Embora algumas empresas pratiquem
preços diferenciados nessas condições, isso não é permitido legalmente. O
próprio diagnóstico do Banco Central diz que a proibição da diferenciação de
preços por instrumento de pagamento "reduz o poder de negociação dos lojistas e
causa distorções no mercado e prejuízos ao consumidor". Agora o projeto foi
transformado em emenda da Medida Provisória 460.
Os outros projetos são o 677/2007 que dispõe do compartilhamento da
infraestrutura dos cartões; o 678/2007 classifica de instituições financeiras as
empresas de cartões; e o 680/2007 proíbe cláusulas de exclusividade entre
bandeiras e adquirentes.
Fonte : JORNAL VALOR ECONOMICO
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