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28/10/2009
Lei Anti Fumo Aprovada em João Pessoa e poderá ser sancionada nas demais cidades Paraibanas

A Lei anti-fumo também poderá vigorar em todo o Estado, a Assembléia Legislativa da Paraíba já aprovou um projeto de autoria do deputado Carlos Batinga. Caso não seja vetada pelo governador José Maranhão (PMDB), a Paraíba será o 6º Estado a implantar a Lei.

O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) sancionou o projeto de Lei de autoria do vereador Geraldo Amorim (PDT), que dispõe sobre a proibição das pessoas fumarem em todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, localizados na capital João Pessoa.

Agora, os fumantes e estabelecimentos comerciais (bares, boates, restaurantes, lanchontes, shoppings, etc.) têm um prazo de 90 dias para se adequarem a chamada Lei anti-fumo. Como a sanção do prefeito aconteceu no último dia 04 de outubro, a Lei entrará em vigor no dia 04 de janeiro de 2010.

De acordo com a Lei, fica proibido fumar em bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais. A lei veta até os fumódromos de empresas privadas e proíbe o uso também de cigarrilhas, charutos e cachimbos. O fumante que desejar fumar deverá estar ao ar livre.

A responsabilidade pelo cumprimento será do Procon Estadual e as empresas e instituições poderão até perder a licença de funcionamento, para quem não cumprir a lei, a multa varia de R$ 700,00 até R$ 3,2 milhões. Não há punição prevista para o fumante.

Fonte: ASCOM com WSCOM Online



 
 
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