03/12/2009 FNHRBS Representa o Setor Privado em Reunião sobre Flexibilização dos Vistos
para Turistas Estrangeiros
Em uma reunião ocorrida ontem no Congresso Nacional com o presidente da Comissão
de Turismo e Desporto da Câmara, Deputado Afonso Hamm (PP/RS), os Deputados
Carlos Eduardo Cadoca (PSC/PE), Marcelo Teixeira (PR/CE), Otavio Leite
(PSDB/RJ), membros da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, o
presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares(FNHRBS), Norton Luiz Lenhart, representou o setor privado na discussão
sobre medidas de flexibilização dos vistos para turistas.
O Projeto de Lei 3059/08, de autoria do Deputado Carlos Eduardo Cadoca foi
aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto no mês de agosto, autorizando a
emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet. A possibilidade
não consta hoje do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pelo relator,
deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O texto é fruto de uma negociação entre os
integrantes da Comissão de Turismo e o setor empresarial, com o objetivo de
desburocratizar a concessão de visto e aumentar o fluxo de turistas estrangeiros
no País. Pelo acordo, o relator apresentou um substitutivo ao PL 3059 e rejeitou
os que tramitavam apensados (PLS 178/07, 4010/08 e 4652/09).
A reunião teve como objetivo apresentar as alterações no projeto, e, pelo
pré-acordo, foi aumentado de 15 para 30 dias o prazo para o preenchimento do
formulário, ou seja, o turista tem até 30 dias antes da viagem para preencher o
formulário disponível no site do órgão responsável (Ministério das Relações
Exteriores).
A autoridade brasileira tinha até 8 dias para analisar os pedidos de visto,
agora o prazo foi ampliado para 15 dias a partir da solicitação e pagamento. Em
caso de viagem urgente, o estrangeiro poderá pedir ao Governo o rito sumaríssimo
de concessão, a ser definido em regulamentação do Poder Executivo.
O visto eletrônico ou obtido nas Embaixadas só terá validade após o pagamento
das taxas cobradas pelo governo brasileiro. Segundo Lenhart, tanto a Polícia
Federal quanto o Itamaraty gostaram da nova versão apresentada ontem e agora o
PL segue para a Comissão de Relações Exteriores. Porém, há a possibilidade do
projeto ser levado diretamente para votação no Plenário na próxima semana.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FNHRBS
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