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08/10/2009
SindCampina Organiza Reunião Sobre Lei 12.038

Instituída no dia 1° de outubro a lei 12.038 veio para reforçar a fiscalização em estabelecimentos de hospedagem. Os hotéis, motéis, pousadas, pensões e congêneres que hospedarem crianças e adolescentes sem autorização legal dos pais ou responsáveis poderão ter sua licença cassada definitivamente. Uma Lei anterior, a 8.069 de 13 de julho de 1990 designava que se e estabelecimento hospedasse criança ou adolescente ilegalmente teria uma multa e poderia ser fechado por até quinze dias.

A nova lei que permite fechar definitivamente hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças ou adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais irá contribuir para a melhor imagem do país no mundo. A avaliação é da Coordenadora Geral do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI) do Ministério do Turismo (MTur), Elisabeth Bahia. A medida pretende reduzir a exploração sexual de menores em estabelecimentos que destinam facilitar a prostituição infantil.

É com esta preocupação que o SindCampina juntamente com o Ministério Público organizará uma reunião no próximo dia 09 de outubro, às 08h00 no Garden Hotel. Na ocasião será oferecido um Café da manhã aos proprietários ou representantes de Hotéis, Motéis, Pousadas, Pensão ou congêneres da cidade.

A diretoria do Sindcampina em nome do Sr. Divaildo Bartolomeu de Lima discutirá as mudanças ocorridas na Lei. E o Dr. Herbert Targino, representante do Ministério público esclarecerá as possíveis dúvidas dos participantes, sobre a obrigatoriedade do cumprimento desta lei.



 
 
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