Ainda restam as providências próprias para que aconteça o decreto regulamentar.
Isto deve - é possível - que aconteça até novembro, mas, com o ritmo que este e
tantos outros assuntos tem nos corredores do poder, em Brasília, nunca se sabe.
Fato é que a Lei Geral do Turismo, importantíssimo aspecto da indústria do setor
e tantas vezes reclamado, ainda continua com sua aplicação restrita pela falta
da regulamentação.
Curiosamente, pouco se falou - quase nada - a respeito da Lei durante a abertura
da ABAV. Este fato também foi notado junto aos parlamentares e representantes da
área de governo que estiveram participando. Hoje, a reportagem do Brasilturis
Jornal questionou o deputado federal Octávio Leite sobre como anda a questão.
O parlamentar carioca estranhou ao fato. Salientou também que algumas lacunas
que não foram preenchidas no projeto aprovado entraram em uma matéria por ele
encaminhada, com referências aos guias de turismo, turismólogos, taxistas e
instituições de ensino do turismo. O projeto foi aprovado há duas semanas na
Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federl e segue agora para a Comissão de
Justiça.
Fonte: Brasilturis jornal
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