14/12/2009 Contratação de Jovens aprendizes para o Turismo
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei
5862/09, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que concede redução do Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica a empresas de turismo que contratarem jovens aprendizes
oriundos de programas sociais do governo. Na opinião do relator, deputado Fábio
Faria (PMN-RN), a medida "vai contribuir para equacionar as dificuldades de
emprego enfrentadas pelos jovens".
Pela proposta, as empresas de turismo que preencherem 5% do seu quadro de
funcionários com aprendizes de 15 a 24 anos terão direito a deduzir 30% do
imposto de renda devido. A cada ponto percentual a mais de jovens na condição de
aprendiz, as empresas terão mais 2 pontos percentuais de redução no imposto.
Assim, quem empregar 6% de aprendizes terá direito a 32% de dedução, até o
limite de 50% de desconto.
De acordo com Fábio Faria, a medida vai reduzir o custo que representa para o
Estado o desemprego entre os jovens. Ele considera que, além de desperdiçar os
recursos públicos investidos com educação para esses indivíduos, o País perde
capacidade produtiva. "Evita-se [com o projeto] que essa parcela da população
busque e encontre no crime a sua fonte de recursos para a garantia da
sobrevivência", acrescenta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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