O projeto de lei anti-fumo, de autoria do deputado estadual Carlos Batinga (PSL)
e aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, foi sancionada pelo
governador da Paraíba José Maranhão. A sanção foi publicada no Diário Oficial do
Estado e prevê blitz em bares e restaurantes paraibanos. Também está prevista
uma grande campanha educativa.
Está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro
produto fumígero, derivado ou não de tabaco. A proibição vale para todo o
Estado, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.
As proibições também incluem todos os locais fechados, inclusive transportes
coletivos, táxis, áreas comuns de condomínios, pousadas, hotéis, repartições
públicas, casas de shows e barzinho. A Lei estabelece ainda que bares,
restaurantes, hotéis e áreas de condomínios deverão ter cartazes mencionando a
lei e a proibição do fumo.
Fonte: Paraíba 1
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