28/10/2008 Projeto obriga bares a oferecerem bafômetros aos clientes
Fonte: Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3999/08, do deputado Nelson Goetten - PR/SC
(na foto), que obriga todos os estabelecimentos comerciais que servem bebidas
alcoólicas, como bares e boates, a oferecerem um bafômetro para os clientes que
quiserem medir a quantidade de álcool que já consumiram.
O objetivo da proposta é evitar o excesso do consumo de bebidas alcoólicas,
principalmente antes de dirigir. O estado de embriaguez é acusado quando a
concentração de álcool é igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos
pulmões.
O projeto determina que o resultado dos testes seja impresso juntamente com a
razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento.
No mesmo recibo deverá constar o nome e o documento de identidade do cliente, a
data e a hora em que foi realizado o teste e o nome e a identidade do operador
do aparelho.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já prevê a utilização do
bafômetro para testar o nível de álcool em motoristas que possam estar sob a
influência da bebida. No entanto, Nelson Goetten lembra que o condutor não é
obrigado a fazer para teste, já que a Constituição garante o direito de ele não
se auto-incriminar.
Segundo o parlamentar, a disponibilidade e o uso opcional do instrumento podem
convencer um número maior de pessoas a utilizá-lo. "A sociedade cobra maior
responsabilidade dos consumidores de bebidas alcoólicas. Com a medida, os
próprios estabelecimentos comerciais também se empenharão em contribuir para
controlar os excessos", avalia.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
