Bafômetro poderá ser obrigatório em bares, restaurantes e boates

Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes.
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Projeto propõe aposentadoria especial para trabalhadores de bares e restaurantes

Pela proposta, esses e outros trabalhadores poderão ter direito a se aposentar mais cedo, após 25 anos de contribuição.

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STJ afasta exigência de selo de controle para venda de vinhos

A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pergendler, que negou recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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